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Bruno Souto

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Advogado especialista em Processo Civil sócio do escritório LCS Advogados em Fortaleza/CE.

Comentários

(11)

Bruno Souto

Comentário · há 5 anos

Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal

DR. ADEvogado · há 5 anos

Primeiramente, lamento que você seja procurador proferindo ou reproduzindo a opinião de alguém tão baixo. Segundo, sugiro que você leia o comentário do colega Paulo Sergio Lellis da Costa, o qual transcreverei:

"Tal iniciativa legislativa salva dinheiro ao erário público e não o contrário. A iniciativa legislativa não está aí para dizer que rouber pequenas quantidades de comida é certo, está aí para dizer que a Máquina Estatal Punitiva, assim como já entendeu Ministro Schietti do STJ, NÃO pode e NÃO deve se movimentar por supostas ofensas que não ofendem qualquer tipo de bem jurídico tutelado.

v. g. o que significa um mendigo em situação de rua a 5 anos furtar (sem violência ou ameaça) uma barra de chocolate ou uma garrafa de água do Extra ou do Wallmart para saciar sua fome? Em comparação com outros problemas penais que o Estado deve observar, esse fato não significa NADA.

Não é plausível punir pelo simples fato do próprio Estado se omitir em política social de emprego e renda para aquele cidadão que está à margem de toda sociedade, em algum ponto o Estado falhou com ele, mesmo que ele tenha contribuído para isso.

Não pode o Direito Penal se mover para que uma prisão por 30 dias que custa mais de 1.800 mil reais do Estado, para tutelar 4 reais do patrimônio do Extra ou do Wallmart.

Aqui, o leitor pode pensar que o mendigo ou aquele que passa fome está na rua e sem emprego porque quer... aqui eu recomendo voltar e estudar o que o capitalismo das grandes metrópoles faz com aqueles que não conseguem se inserir legalmente naquela sociedade.

Se Matar uma pessoa por estado de necessidade ou legítima defesa afastam a ilicitude, por qual motivo matar a fome em tais casos não pode ser legítimo, por qual motivo a propriedade de consumo (pães, água, pedaço de carne) vale mais que a própria vida em nossa sociedade?"

Você não precisa concordar, mas discutir a lógica por trás do projeto é essencial.

Bruno Souto

Comentário · há 5 anos

Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal

DR. ADEvogado · há 5 anos

Excelente contribuição!!

Bruno Souto

Comentário · há 5 anos

Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal

DR. ADEvogado · há 5 anos

Melhor comentário até aqui. De acordo!

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Recomendações

(21)

Paulo Lellis

Comentário · há 5 anos

Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal

DR. ADEvogado · há 5 anos

Tal iniciativa legislativa salva dinheiro ao erário público e não o contrário. A iniciativa legislativa não está aí para dizer que rouber pequenas quantidades de comida é certo, está aí para dizer que a Máquina Estatal Punitiva, assim como já entendeu Ministro Schietti do STJ, NÃO pode e NÃO deve se movimentar por supostas ofensas que não ofendem qualquer tipo de bem jurídico tutelado.

v. g. o que significa um mendigo em situação de rua a 5 anos furtar (sem violência ou ameaça) uma barra de chocolate ou uma garrafa de água do Extra ou do Wallmart para saciar sua fome? Em comparação com outros problemas penais que o Estado deve observar, esse fato não significa NADA.

Não é plausível punir pelo simples fato do próprio Estado se omitir em política social de emprego e renda para aquele cidadão que está à margem de toda sociedade, em algum ponto o Estado falhou com ele, mesmo que ele tenha contribuído para isso.

Não pode o Direito Penal se mover para que uma prisão por 30 dias que custa mais de 1.800 mil reais do Estado, para tutelar 4 reais do patrimônio do Extra ou do Wallmart.

Aqui, o leitor pode pensar que o mendigo ou aquele que passa fome está na rua e sem emprego porque quer... aqui eu recomendo voltar e estudar o que o capitalismo das grandes metrópoles faz com aqueles que não conseguem se inserir legalmente naquela sociedade.

Se Matar uma pessoa por estado de necessidade ou legítima defesa afastam a ilicitude, por qual motivo matar a fome em tais casos não pode ser legítimo, por qual motivo a propriedade de consumo (pães, água, pedaço de carne) vale mais que a própria vida em nossa sociedade?

Edson Dombroski Dombroski

Comentário · há 5 anos

Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal

DR. ADEvogado · há 5 anos

Acredito que devemos amparar as pessoas necessitadas com politicas de inclusão social , fornecendo oportunidades e em casos extremos , auxílios de amparo temporário .
Jamais podemos aceitar que o roubo seja institucionalizado.
Indiferente da ideologia política , a sociedade deve manter o respeito , a ética , a moral e os bons costumes , para que possamos ter uma sociedade que respeite os direitos individuais .

Halan Crystian

Notícia · há 5 anos

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